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Informações
1. As traduções efetuadas pela tradutora María del Pilar são válidas na Espanha?

Pela lei, as traduções juramentadas para terem validade no Brasil só podem ser feitas por tradutor público brasileiro. A Espanha, por essa razão, aplicou o princípio da reciprocidade e não aceita a tradução de tradutores brasileiros. A tradutora María del Pilar, por ter prestado e aprovado o concurso público em ambos os países, está habilitada tanto na Espanha como no Brasil, por isso, suas traduções têm plena validade nesses países e naqueles que não têm exigências específicas a respeito.

Para comprovar sua habilitação na Espanha acesse o “Listado actualizado de los traductores-intérpretes en ejercicio” em http://www.exteriores.gob.es
No Brasil acesse a “Lista de tradutores e intérpretes” em http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br

 

2. A tradução de documentos escaneados e em fotocópia tem validade na Espanha?

O tradutor público é como um tabelião, dá fé do documento que traduz e se responsabiliza legalmente pelo que consta em sua tradução. A tradução juramentada é um retrato fiel do documento fonte, portanto deve ser realizada, preferentemente, a partir do documento original.

No cabeçalho da tradução fica registrado o tipo de documento recebido: original, fotocópia simples ou autenticada, documento escaneado, etc. Fotocópias simples e documentos escaneados podem ter sua fidedignidade questionada, sem contar a perda de legibilidade dos detalhes. Uma fotocópia autenticada por cartório brasileiro não é garantia de validade legal em outro país.

Numa tradução juramentada devem constar assinaturas, logotipos, legalizações, etc. Ela não pode ser modificada após ter sido assinada e entregue ao cliente. Tudo o que for acrescentado posteriormente ao documento fonte que originou a tradução exigirá uma nova tradução, ou seja, um aditamento (com custos). Uma fotocópia autenticada difere do documento original por ter carimbos de autenticação que não figuram no documento fonte e muitas vezes problemas de legibilidade.

Pelo exposto, é conveniente sempre efetuar a tradução a partir dos documentos originais, pois o cliente manterá os originais e as traduções em seu poder e extrairá as fotocópias que precisar.

Vale ressaltar que a tradução juramentada não tem valor sozinha, ela deve acompanhar o documento fonte, isto é o documento que a produziu (ou a fotocópia autenticada/compulsada desse documento). O documento fonte receberá um carimbo com o número da tradução, folhas e livro, vinculando os dois: documento e tradução.

Com relação aos documentos acadêmicos para a Espanha, o Real Decreto 1830/2004 de 27/08 (BOE 31/08/2004) que regulamenta as condições de apresentação de documentos escolares prevê que as LEGALIZAÇÕES SEJAM APOSTAS NO ORIGINAL e depois efetuada a FOTOCÓPIA COMPULSADA (fotocópia autenticada pela Embaixada ou Consulado espanhol no Brasil ou por órgão público na Espanha).

“Quinto: Requisito de los documentos:

(...) a los efectos de lo dispuesto en el apartado sexto de esta Orden sobre aportación de copias compulsadas la legalización o apostilla deberá figurar sobre el documento original antes de la realización de la copia que se vaya a compulsar.”

Para surtir efeitos na Espanha, especialmente quando se trate de diplomas e passaportes, é aconselhável apresentar fotocópias “compulsadas”, já que são documentos que não podem ficar em poder de terceiros. Com relação a outros documentos, vale lembrar que, por exemplo, se forem entregues os originais e mais tarde forem pedidos por outro órgão, será necessário providenciar novos exemplares, legalizá-los e solicitar também novas traduções, o que envolverá mais custos e perda de tempo.

Para a Espanha, a tradução juramentada deve estar grampeada com uma fotocópia simples do documento fonte assinada pelo tradutor em todas as folhas. É a prova de que a tradução foi realizada a partir do documento fonte fotocopiado e assinado pelo tradutor público.

 

3. A tradução de documentos escaneados e em fotocópia tem validade no Brasil?

O tradutor público é como um tabelião, dá fé do documento que traduz e se responsabiliza legalmente pelo que consta em sua tradução. A tradução juramentada é um retrato fiel do documento fonte, portanto deve ser realizada, preferentemente, a partir do documento original.

No cabeçalho da tradução fica registrado o tipo de documento recebido: original, fotocópia simples ou autenticada, documento escaneado, etc. Fotocópias simples e documentos escaneados podem ter sua fidedignidade questionada, sem contar a perda de legibilidade dos detalhes.

Numa tradução juramentada devem constar assinaturas, logotipos, legalizações, etc. Ela não pode ser modificada após ter sido assinada e entregue ao cliente. Tudo o que for acrescentado posteriormente ao documento fonte que originou a tradução exigirá uma nova tradução, ou seja, um aditamento (com custos). Uma fotocópia autenticada difere do documento original por ter carimbos de autenticação que não figuram no documento fonte e muitas vezes problemas de legibilidade.

Vale ressaltar que a tradução juramentada não tem valor sozinha, ela deve acompanhar o documento fonte, isto é o documento que a produziu (ou a fotocópia autenticada desse documento). O documento fonte receberá um carimbo com o número da tradução, folhas e livro, vinculando os dois: documento fonte e tradução.

Para o Brasil, o carimbo vinculando o documento fonte com a tradução é condição necessária para que o documento possa ser microfilmado no Registro de Títulos e Documentos.

Pelo exposto, é conveniente sempre a tradução a partir dos documentos originais, pois o cliente manterá sempre os originais e as traduções em seu poder e extrairá as fotocópias que precisar.

 

4. A Espanha aceita fotocópias autenticadas por cartórios brasileiros?

O procedimento de autenticação de fotocópias não é igual em todos os países. Na Espanha o termo para autenticar é “compulsar” e para autenticação “compulsa”. A autenticação de uma fotocópia para ter validade na Espanha deve ser realizada pela Embaixada ou por um Consulado da Espanha no Brasil. Na própria Espanha diversos órgãos públicos autenticam fotocópias e em casos específicos a autenticação é realizada por tabelião público (“notario”).

Não é conveniente pois se precisar novamente apresentar os documentos deverá refazer todo o processo de legalizações o que representa um tempo e dinheiro consideráveis.

Com relação aos documentos escolares, na Espanha, o Real Decreto 1830/2004 de 27/08 (BOE 31/08/2004) que regula as condições de "Homologación de Estudios”, exige que sejam entregues fotocópias autenticadas (“cópias compulsadas”), porém as suas legalizações  devem constar no documento original.
 
“Quinto: Requisito de los documentos:
 (...) a los efectos de lo dispuesto en el apartado sexto de esta Orden sobre aportación de copias compulsadas  la legalización o apostilla  deberán figurar sobre el documento original antes de la realización de la copia que se vaya a compulsar.”

 

5. Qualquer pessoa pode ser um tradutor público e intérprete comercial?

A figura do tradutor público existe na maioria dos países, pois para efeitos legais se faz necessária uma tradução fidedigna e essa fidedignidade requer uma pessoa habilitada, técnica e legalmente.
Especificamente no Brasil, o tradutor público é um profissional concursado e habilitado pela Junta Comercial do seu estado, de acordo com o Decreto Federal n° 13.609 de 21.10.1943. Ele está sob permanente fiscalização da Junta Comercial de sua jurisdição; é considerado colaborador do Poder Público; suas traduções têm valor legal em todo o território nacional e as versões, naqueles países onde são aceitas; todas as traduções e versões devem ser, à semelhança do procedimento dos Tabeliães, numeradas e assinadas; além disso, uma cópia de cada tradução/versão efetuada é conservada no Livro de Registro pertinente para emissão de certidões e traslados.
Para conhecer a legislação pertinente pode-se consultar o site da ATPIESP - Associação Profissional dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais do Estado de São Paulo http://www.atpiesp.org.br.

 

6. Que diferença há entre uma tradução juramentada e uma tradução não juramentada?

A diferença é o aspecto legal. Por lei, um documento só tem valor  legal se traduzido por um tradutor público, pois,  além de ter sido aprovado em concurso público (o que comprova sua capacidade técnica) e estar devidamente registrado na Junta Comercial de seu domicílio (o que comprova sua habilitação), responde civil e criminalmente no desempenho de seu ofício (responsabilidade objetiva pelo dano).

 

7. Pode-se pedir a tradução juramentada de um site ou de um livro?

A tradução juramentada se constitui em um documento para produzir efeitos legais, portanto, costuma ser entregue a um órgão público, ao judiciário ou a uma entidade privada onde se faça necessário comprovar a fidedignidade do documento original. Um site, um artigo, um folheto institucional são traduções normais, não juramentadas.

 

8. É possível obter uma cópia da tradução juramentada?

Sim, efetivamente. O tradutor se assemelha a um notário, no sentido de que deve ter uma cópia de todas as traduções em seus Livros de Registro de Traduções (os quais, quando da aposentadoria ou falecimento do tradutor, deverão ser entregues à Junta Comercial, uma vez que se constituem em propriedade do Estado).
O cliente pode solicitar, além da tradução, uma ou várias cópias originais, simultânea ou posteriormente ao recebimento da tradução original. Neste último caso, convém informar o número da tradução, folhas e livro que constam no cabeçalho da folha timbrada. Tanto as cópias simultâneas quanto as posteriores estão sujeitas a honorários, de acordo com a tabela de emolumentos dos tradutores públicos.

 

9. Pode-se receber a tradução juramentada por e-mail ou por fax?

Não. Uma tradução juramentada deve obrigatoriamente ser exarada em folha timbrada do tradutor público, onde devem constar todos os dados identificadores do tradutor, bem como o número da tradução, livro e folhas, os emolumentos, assinatura e o número do recibo emitido para o cliente.

 

10. Qual é o prazo médio de entrega de uma tradução juramentada?

Depende, sobretudo, da quantidade de laudas e também da programação do tradutor. É preciso combinar o prazo previamente. Sem dúvida, prevalece sempre o interesse em atender o cliente, embora, normalmente, não pode ser feita de um dia para o outro. Apesar de vivermos no século XXI e termos a nosso dispor softwares sofisticados, uma tradução é um trabalho artesanal e bastante minucioso.
Quando definimos assim a tradução, não nos referimos apenas a textos extremamente técnicos, de alta complexidade terminológica que exigem uma profunda e detalhada pesquisa. Referimo-nos a cada palavra, a cada frase à qual é preciso dar toda a atenção. Às vezes, a má redação do texto original dificulta a compreensão e o tradutor é obrigado a interpretar o sentido segundo o seu melhor entender, outras vezes, a necessidade de adaptar a terminologia ao país ao qual se destina consome horas de pesquisa, ou seja, por trás de uma tradução de qualidade há um tempo, um esforço e uma responsabilidade maiores do que normalmente se imagina.

 

11. Que diferença há entre uma tradução ao espanhol e uma tradução ao castelhano?

Em primeiro lugar, chamamos a atenção para o uso impróprio da palavra tradução nesta pergunta. Na verdade, em português designamos como “tradução” o ato de passar à língua portuguesa um texto redigido em língua estrangeira e denominamos “versão” o ato de verter a um idioma estrangeiro um texto em vernáculo. Assim, a frase apropriada seria: Que diferença há entre uma versão ao espanhol e uma versão ao castelhano?
Na verdade, há uma pergunta subjacente: Espanhol e Castelhano são a mesma língua?
Sim. Espanhol, literalmente, significa a língua falada na Espanha. Castelhano significa a língua que, originariamente falada na região de Castela, tornou-se a língua oficial da Espanha quando esta se unificou.
Espanhol, portanto, é uma forma genérica de denominar o idioma, assim como dizemos, italiano (idioma falado na Itália), inglês (idioma falado na Inglaterra) e português (idioma falado em Portugal). Ocorre que, em razão da História, esses idiomas são falados também em outros países, mesmo que em cada um deles apresentem características próprias em razão da evolução histórico-cultural do respectivo país.
Castelhano é a forma mais apropriada de denominar esse idioma. A Constituição Espanhola, muito propriamente, coloca a questão de forma inequívoca quando preceitua no seu artigo 3: “El castellano es la lengua española oficial del Estado.(...) Las demás lenguas españolas serán también oficiales...”
O castelhano é, portanto, o idioma oficial da Espanha e de quase todos os países da América Central e da América do Sul, além de ser muito falado em diversos outros países. É a quarta língua do mundo em número de falantes. É evidente que há diferenças entre o castelhano falado na Argentina, no Chile ou na Espanha. Trata-se de diferenças decorrentes da própria história de cada país ou região e de sua trajetória no tempo. Estas diferenças são denominadas “normas”. Teremos, então, a norma argentina, a norma espanhola, a norma chilena e assim por diante. As maiores diferenças, podemos dizer, são de nível lexical e fonético, mas como estrutura é a mesma língua. Sem muito rigor, apenas a título de curiosidade, a palavra “feijão”, dependendo da região, terá um nome diferente: porotos (Argentina), judías (Espanha), frijoles (México e Perú), caraotas (Venezuela) e ainda temos habichuelas e alubias. Este é um problema para o tradutor de espanhol que trabalha com um idioma que tem, no mínimo, 23 normas - se considerarmos que cada país tem uma norma específica (na realidade, há diferenças de normas dentro de uma mesma cidade).
Caso haja interesse, estes sites abordam o tema:
http://www.instituto-camoes.pt/cvc/hlp/forum/index.html
http://www.proel.org

 

12. Em uma versão ao castelhano, qual a norma que deve ser utilizada? A norma espanhola, a norma argentina ou outra?

O castelhano é utilizado por mais de 330 milhões de habitantes e é a língua oficial em 23 países e nos 5 continentes. Ninguém tem condições de saber todas as peculiaridades e características do idioma castelhano em cada país e, muito menos, em cada comunidade.
O ideal, no caso de versões do gênero comercial, jurídico e técnico, é utilizar a língua culta, neutra e sem expressões idiomáticas marcadas ou regionalismos, de forma que o texto tenha um caráter internacional. No caso de documentos que, de antemão, sabe-se que deverão ter efeitos em um determinado país, busca-se uma redação neutra, mas utilizando a terminologia própria daquele país (é o caso de balanços, por exemplo, pois os termos contábeis se diferenciam bastante de país para país).
A tradutora María del Pilar nasceu em Madri e, apesar de toda a sua trajetória estar ligada à norma espanhola, sua formação lingüística e sua larga experiência como professora e tradutora, além do conhecimento adquirido em diversos países da América Latina, lhe possibilitaram um bom domínio de outras normas.
Um cuidado que se tem sempre, quando o cliente solicita uma versão, é saber a que país se destina o texto ou documento, pois esta informação permite oferecer um trabalho ainda mais qualificado.

 

Endereço - Av. Brigadeiro Faria Lima, 1226, 2º andar, cj. A2 • CEP 01451-915 • São Paulo-SP • Brasil (ver mapa)
Tel.: (55 11) 3032-5711 e (55 11) 3032-2414 • e-mail: pilar@traduzir.com.br
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