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Informações
1. Tem validade a tradução juramentada feita a partir de documentos escaneados ou em fotocópia?

A tradução juramentada deve ser feita sobre documentos originais ou, se o cliente preferir, sobre fotocópia autenticada. O ideal é que seja feita a partir de documentos originais.

Não tem valor legal um documento escaneado. Antes de solicitar uma tradução juramentada a partir de fotocópia autenticada ou de documento escaneado, é preciso verificar se o órgão ou autoridade a quem devam ser entregues esses documentos aceitará esses documentos e sua tradução juramentada.

O tradutor é como um tabelião e deve fazer constar no cabeçalho da sua folha timbrada quais as características do documento que vai traduzir: um original, uma fotocópia simples, uma fotocópia autenticada etc. As traduções têm fé pública e não podem ser modificadas após terem sido assinadas e entregues. Tudo o que for acrescentado posteriormente ao documento que originou a tradução exigirá uma nova tradução, ou seja, um aditamento (que terá seus respectivos custos). A tradução juramentada é um retrato fiel do original recebido, portanto, nela devem figurar assinaturas, logotipos, legalizações etc. Por exemplo, se o cliente não quiser que seja traduzido o verso ou alguma parte do documento, o tradutor deve fazer constar esse fato.

 

2. Por que não devo entregar os originais dos documentos e das traduções?

É aconselhável que não entregue seus documentos originais. Apresente fotocópias autenticadas porque, eventualmente, esses documentos podem ser pedidos novamente em outra ocasião. Se tiverem sido entregues os originais será necessário providenciar novos documentos, legalizá-los e solicitar outra vez as traduções, o que acarretará perda de tempo e dinheiro.

 

3. Ao ser legalizado um documento em fotocópia ele se torna original?

Se for legalizada uma fotocópia, ou seja, se forem apostas em uma fotocópia as legalizações que deveriam ser colocadas no original, há dois riscos:

(1) que o documento não seja aceito por se tratar de uma fotocópia cujo original não foi legalizado; e

(2) que no futuro precise entregar novamente esse documento em algum órgão e como o original não foi legalizado, seja necessário providenciar as legalizações e a tradução outra vez (já que os documentos terão novas datas, novas assinaturas e, provavelmente, nova redação). Isto acarretará perda de tempo e dinheiro.

O ideal é legalizar os documentos originais e fazer a tradução juramentada a partir deles, conservar os originais e entregar sempre fotocópias autenticadas.

 

4. Convém legalizar os documentos a partir de uma fotocópia para preservar os originais?

Não é conveniente, pois se precisar novamente apresentar os documentos deverá refazer todo o processo de legalizações o que significará um tempo e dinheiro consideráveis.
Com relação aos documentos escolares, o Real Decreto 1830/2004 de 27/08 (BOE 31/08/2004) que regula as condições de "Homologación de Estudios”, exige que sejam entregues fotocópias autenticadas (“cópias compulsadas”), porém as suas legalizações devem constar no documento original.

“Quinto: Requisito de los documentos:
(...) a los efectos de lo dispuesto en el apartado sexto de esta Orden sobre aportación de copias compulsadas la legalización o apostilla deberán figurar sobre el documento original antes de la realización de la copia que se vaya a compulsar.”

 

5. A Espanha aceita fotocópias autenticadas por cartórios brasileiros?

O procedimento de autenticação de fotocópias não costuma ser igual em todos os países. Por exemplo, para ter validade na Espanha, a autenticação (chamada “compulsa”) de uma fotocópia deve ser feita por um Consulado ou pela Embaixada da Espanha no país onde foi emitido o documento ou, também, na própria Espanha, por determinados órgãos públicos. Só em alguns casos muito específicos a autenticação da fotocópia é feita por notário/tabelião.

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