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Informações
1. Apostila de Haia? Que legalização é essa?

A Apostila de Haia é um convênio firmado entre diversos países com o objetivo de simplificar a legalização em documentos públicos de forma que tenham validade nos países signatários desse acordo internacional.

Esta legalização, embora seja chamada genericamente como “apostila” ou “apostille” o seu nome específico e “certificado da Apostila de Haia”, já que se trata de uma certificação de autenticidade do documento. É colocada pelo órgão autorizado do país que assinou a Convenção de Haia e atribui legalidade ao documento. O outro país, signatário da Convenção, ao receber o documento, reconhecerá a sua validade jurídica. A Apostila de Haia dispensa a exigência de legalização diplomática ou consular dos documentos públicos emitidos em um país signatário.

No BRASIL os cartórios de notas/tabeliães de notas são responsáveis pelo apostilamento que é a aposição de uma folha de segurança colada no documento. É necessário efetuar previamente o reconhecimento da firma de quem assinou o documento antes de fazer o apostilamento. Basta o reconhecimento de uma única assinatura, no caso de um documento que tenha sido assinado por diversas pessoas. Quando se trate de documentos emitidos pela internet (certidões digitais, atestados de antecedentes, etc.) que não contém assinaturas, o cartorário deverá “materializar o documento digital”, isto, é acessar o site, conferir e colocar um carimbo certificando que se conferiu a autenticidade do documento. Depois disso, o documento será apostilado. Os documentos estarão devidamente legalizados quando contenham: (1) o reconhecimento de firma ou a autenticação do cartório; e 2) o certificado da apostila de Haia.

Na Internet é possível consultar a relação de cartórios que fazem o apostilamento e também a lista de países signatários da Convenção de Haia.

Recomenda-se sempre apostilar os documentos antes de solicitar sua tradução, já que a tradução para ser fiel ao documento original, na sua íntegra, deverá constar essa legalização e o reconhecimento de firma que a precedeu. Muitos cartórios sugerem o apostilamento do original e da tradução juntos, para facilitar a vida do cliente, mas nem todos os países aceitam as legalizações (reconhecimento de firma e apostilamento em português).

Em países não signatários da Convenção, são exigidas mais legalizações: 1) legalização da firma de quem assinou o documento; 2) legalização pelo Ministério das Relações Exteriores do país onde foi emitido o documento; e 3) legalização pela Embaixada ou Consulado do país aonde se destina o documento.

Quando o documento se destina à ESPANHA, somente o documento original deve ser apostilado. Recomenda-se que seja apostilado antes para que fique constando na tradução juramentada. A tradutora Pilar está habilitada na Espanha e sua assinatura e carimbos constam no “Ministerio de Asuntos Exteriores” da Espanha, por essa razão sua assinatura não requer apostilamento.

Quando o documento se destine a países da AMÉRICA LATINA, a Apostila de Haia deve ser aposta tanto no documento original quanto na tradução juramentada.

Quando os documentos que se destinem ao Brasil venham apostilados produzirão seus efeitos legais em todo o território nacional. A autoridade responsável pelo apostilamento no exterior varia de país para país (em alguns países é o Ministério das Relações Exteriores, em outros os notários, em outros departamentos de Justiça, etc.).

O Certificado da Apostila deve ser traduzido ao português. A Convenção de Haia prevê: “Apostila deve produzir seus efeitos em todos os outros Estados Contratantes, sem qualquer outra formalidade, incluindo a tradução (312, Art. 3 (1)).”
No entanto, em São Paulo, norma da Corregedoria Geral da Justiça exige a sua tradução integral, caso contrário, os Registros de Títulos e Documentos se recusam a registrar a tradução.
Em outros casos e estados é aceito um resumo em que fique consignado o apostilamento do documento.

 

2. Como legalizar os documentos para surtirem efeitos no Brasil, na Espanha e na América Latina?

O fato de um documento se considerar válido em um país, por estar assinado ou ter certos carimbos, não significa que automaticamente será válido e aceito em qualquer outro país. Cada país é soberano dentro do seu território e estabelece normas para aceitar documentos estrangeiros. Essas normas devem ser cumpridas.

Todo documento, obrigatoriamente, deve estar legalizado ANTES DA TRADUÇÃO para que surta os efeitos legais no país aonde se destina. A tradução é a última etapa, pois nela devem constar todos os carimbos e legalizações colocados no documento original para ser o reflexo fiel do documento fonte.

Para surtir efeitos na Espanha as legalizações exigidas são:

1. Reconhecimento em cartório da firma de uma das autoridades que assinou o documento. O reconhecimento de uma só firma é suficiente. No caso de documentos emitidos pela internet (certidões digitais, atestados de antecedentes, etc.) como não contém assinaturas, o cartorário deverá “materializar o documento digital”, isto, é acessar o site, verificar e colocar um carimbo certificando que se conferiu a autenticidade do documento. Depois disso, o documento será apostilado.
Quando se trate de fotocópias de peças processuais será necessário que conste um carimbo de autenticação assinado que permitirá o reconhecimento dessa assinatura. Na declaração de Imposto de Renda, o titular deverá rubricar todas as folhas, assinar a última e reconhecer sua firma em cartório.

2. Emissão do certificado da Apostila de Haia. Esta legalização é realizada por um cartório de notas/tabelião de notas.

3. Tradução juramentada por tradutor público concursado na Espanha.

Para surtir efeitos no Brasil há duas possibilidades:

1. Se o país de onde procede o documento é signatário da Convenção de Haia (confirmar na Internet) basta que tenha um carimbo ou folha de segurança com a Apostila de Haia do país onde foi emitido.

2. Se o país de onde procede o documento não é signatário da Convenção de Haia (confirmar na Internet), o documento deverá ser legalizado pelo Ministério das Relações Exteriores do país em que foi emitido e pela Embaixada/Consulado do Brasil naquele país.

Para surtir efeitos em países da América Latina há duas possibilidades:

Se o país aonde se destina o documento é signatário da Convenção de Haia (confirmar na Internet):

1. Reconhecimento em cartório da firma de uma das autoridades que assinou o documento. O reconhecimento de uma só firma é suficiente. No caso de documentos emitidos pela internet (certidões digitais, atestados de antecedentes, etc.) como não contém assinaturas, o cartorário deverá “materializar o documento digital”, isto, é acessar o site, verificar e colocar um carimbo certificando que se conferiu a autenticidade do documento. Depois disso, o documento será apostilado.
Quando se trate de fotocópias de peças processuais será necessário que conste um carimbo de autenticação assinado que permitirá o reconhecimento dessa assinatura. Na declaração de Imposto de Renda, o titular deverá rubricar todas as folhas, assinar a última e reconhecer sua firma em cartório.

2. Emissão do certificado da Apostila de Haia. Esta legalização é realizada por um cartório de notas/tabelião de notas.

3. A apostila de Haia deve ser aposta tanto no documento original quanto na tradução juramentada.

Recomenda-se sempre apostilar os documentos antes de solicitar sua tradução, já que a tradução para ser fiel ao documento original, na sua íntegra, deverá constar essa legalização e o reconhecimento de firma que a precedeu. Muitos cartórios sugerem o apostilamento do original e da tradução juntos, para facilitar a vida do cliente, mas nem todos os países aceitam as legalizações (reconhecimento de firma e apostilamento em português).

Na Argentina, no Uruguai e no Chile nem sempre são aceitas as traduções efetuadas por tradutores públicos que não estejam habilitados no país. Antes de contratar uma tradução juramentada no Brasil destinada a esses países, convém se informar previamente no Consulado do país em questão se a tradução será aceita, pois pode haver restrições às traduções efetuadas por tradutores públicos estrangeiros.

1. Se o país aonde se destina o documento não é signatário da Convenção de Haia (confirmar na Internet), deverá ser reconhecida em cartório a firma de quem o assinou e depois ser legalizado/carimbado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) e pela Embaixada ou Consulado do país aonde se destina.

Na tradução juramentada devem constar as legalizações apostas no documento original. Se os documentos, a pedido do cliente, forem traduzidos sem terem sido previamente legalizados e não forem aceitos pelas autoridades competentes, terão que ser legalizados posteriormente e, consequentemente, será necessária uma nova tradução e/ou um aditamento para fazer constar esses carimbos já que as traduções não podem ser modificadas após terem sido assinadas, entregues e registradas em livro próprio. A tradução juramentada é um retrato fiel do documento recebido, tudo o que for acrescentado posteriormente ao documento que originou a tradução exigirá uma nova tradução integral ou um complemento (que, pelo regulamento dos tradutores, terá os custos normais).

 

De acordo com a Constituição, os documentos procedentes de outros países e redigidos em língua estrangeira, para produzirem efeitos legais no Brasil, devem estar acompanhados da tradução juramentada. Antes, porém, o documento original deve ter recebido um carimbo de consularização (legalização) no Consulado ou Embaixada do Brasil no país onde foi emitido. Cada país tem uma sequência própria de legalizações até chegar à consularização, mas, geralmente, se inicia com (1)  o reconhecimento da firma de quem emitiu o documento por um tabelião ou colégio de tabeliães; (2) reconhecimento pelo Ministério das Relações Exteriores do país em questão; e (3) legalização pelo Consulado/Embaixada do Brasil no referido país. O documento original assim legalizado e a tradução juramentada devem ser registrados em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Os documentos procedentes da Argentina, em razão de um convênio com o Brasil de simplificação de trâmites, estão isentos da legalização consular. O trâmite termina no “Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto” da República Argentina.

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Tel.: (55 11) 3032-5711 e (55 11) 3032-2414 • e-mail: pilar@traduzir.com.br
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