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Informações
1. As traduções efetuadas pela tradutora María del Pilar são válidas na Espanha?

Pela lei, as traduções juramentadas para terem validade no Brasil só podem ser feitas por tradutor público brasileiro. A Espanha, por essa razão, aplicou o princípio da reciprocidade e não aceita a tradução de tradutores brasileiros. A tradutora María del Pilar, por ter prestado e aprovado o concurso público em ambos os países, está habilitada tanto na Espanha como no Brasil, por isso, suas traduções têm plena validade nesses países e naqueles que não têm exigências específicas a respeito.

Para comprovar sua habilitação na Espanha acesse o “Listado actualizado de los traductores-intérpretes en ejercicio” em http://www.exteriores.gob.es
No Brasil acesse a “Lista de tradutores e intérpretes” em http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br

 

2. A tradução de documentos escaneados e em fotocópia tem validade na Espanha?

O tradutor público é como um tabelião, dá fé do documento que traduz e se responsabiliza legalmente pelo que consta em sua tradução. A tradução juramentada é um retrato fiel do documento fonte, portanto deve ser realizada, preferentemente, a partir do documento original.

No cabeçalho da tradução fica registrado o tipo de documento recebido: original, fotocópia simples ou autenticada, documento escaneado, etc. Fotocópias simples e documentos escaneados podem ter sua fidedignidade questionada, sem contar a perda de legibilidade dos detalhes. Uma fotocópia autenticada por cartório brasileiro não é garantia de validade legal em outro país.

Numa tradução juramentada devem constar assinaturas, logotipos, legalizações, etc. Ela não pode ser modificada após ter sido assinada e entregue ao cliente. Tudo o que for acrescentado posteriormente ao documento fonte que originou a tradução exigirá uma nova tradução, ou seja, um aditamento (com custos). Uma fotocópia autenticada difere do documento original por ter carimbos de autenticação que não figuram no documento fonte e muitas vezes problemas de legibilidade.

Pelo exposto, é conveniente sempre efetuar a tradução a partir dos documentos originais, pois o cliente manterá os originais e as traduções em seu poder e extrairá as fotocópias que precisar.

Vale ressaltar que a tradução juramentada não tem valor sozinha, ela deve acompanhar o documento fonte, isto é o documento que a produziu (ou a fotocópia autenticada/compulsada desse documento). O documento fonte receberá um carimbo com o número da tradução, folhas e livro, vinculando os dois: documento e tradução.

Com relação aos documentos acadêmicos para a Espanha, o Real Decreto 1830/2004 de 27/08 (BOE 31/08/2004) que regulamenta as condições de apresentação de documentos escolares prevê que as LEGALIZAÇÕES SEJAM APOSTAS NO ORIGINAL e depois efetuada a FOTOCÓPIA COMPULSADA (fotocópia autenticada pela Embaixada ou Consulado espanhol no Brasil ou por órgão público na Espanha).

“Quinto: Requisito de los documentos:

(...) a los efectos de lo dispuesto en el apartado sexto de esta Orden sobre aportación de copias compulsadas la legalización o apostilla deberá figurar sobre el documento original antes de la realización de la copia que se vaya a compulsar.”

Para surtir efeitos na Espanha, especialmente quando se trate de diplomas e passaportes, é aconselhável apresentar fotocópias “compulsadas”, já que são documentos que não podem ficar em poder de terceiros. Com relação a outros documentos, vale lembrar que, por exemplo, se forem entregues os originais e mais tarde forem pedidos por outro órgão, será necessário providenciar novos exemplares, legalizá-los e solicitar também novas traduções, o que envolverá mais custos e perda de tempo.

Para a Espanha, a tradução juramentada deve estar grampeada com uma fotocópia simples do documento fonte assinada pelo tradutor em todas as folhas. É a prova de que a tradução foi realizada a partir do documento fonte fotocopiado e assinado pelo tradutor público.

 

3. A tradução de documentos escaneados e em fotocópia tem validade no Brasil?

O tradutor público é como um tabelião, dá fé do documento que traduz e se responsabiliza legalmente pelo que consta em sua tradução. A tradução juramentada é um retrato fiel do documento fonte, portanto deve ser realizada, preferentemente, a partir do documento original.

No cabeçalho da tradução fica registrado o tipo de documento recebido: original, fotocópia simples ou autenticada, documento escaneado, etc. Fotocópias simples e documentos escaneados podem ter sua fidedignidade questionada, sem contar a perda de legibilidade dos detalhes.

Numa tradução juramentada devem constar assinaturas, logotipos, legalizações, etc. Ela não pode ser modificada após ter sido assinada e entregue ao cliente. Tudo o que for acrescentado posteriormente ao documento fonte que originou a tradução exigirá uma nova tradução, ou seja, um aditamento (com custos). Uma fotocópia autenticada difere do documento original por ter carimbos de autenticação que não figuram no documento fonte e muitas vezes problemas de legibilidade.

Vale ressaltar que a tradução juramentada não tem valor sozinha, ela deve acompanhar o documento fonte, isto é o documento que a produziu (ou a fotocópia autenticada desse documento). O documento fonte receberá um carimbo com o número da tradução, folhas e livro, vinculando os dois: documento fonte e tradução.

Para o Brasil, o carimbo vinculando o documento fonte com a tradução é condição necessária para que o documento possa ser microfilmado no Registro de Títulos e Documentos.

Pelo exposto, é conveniente sempre a tradução a partir dos documentos originais, pois o cliente manterá sempre os originais e as traduções em seu poder e extrairá as fotocópias que precisar.

 

4. A Espanha aceita fotocópias autenticadas por cartórios brasileiros?

O procedimento de autenticação de fotocópias não é igual em todos os países. Na Espanha o termo para autenticar é “compulsar” e para autenticação “compulsa”. A autenticação de uma fotocópia para ter validade na Espanha deve ser realizada pela Embaixada ou por um Consulado da Espanha no Brasil. Na própria Espanha diversos órgãos públicos autenticam fotocópias e em casos específicos a autenticação é realizada por tabelião público (“notario”).

Não é conveniente pois se precisar novamente apresentar os documentos deverá refazer todo o processo de legalizações o que representa um tempo e dinheiro consideráveis.

Com relação aos documentos escolares, na Espanha, o Real Decreto 1830/2004 de 27/08 (BOE 31/08/2004) que regula as condições de "Homologación de Estudios”, exige que sejam entregues fotocópias autenticadas (“cópias compulsadas”), porém as suas legalizações  devem constar no documento original.
 
“Quinto: Requisito de los documentos:
 (...) a los efectos de lo dispuesto en el apartado sexto de esta Orden sobre aportación de copias compulsadas  la legalización o apostilla  deberán figurar sobre el documento original antes de la realización de la copia que se vaya a compulsar.”

 

5. Qualquer pessoa pode ser um tradutor público e intérprete comercial?

A figura do tradutor público existe na maioria dos países, pois para efeitos legais se faz necessária uma tradução fidedigna e essa fidedignidade requer uma pessoa habilitada, técnica e legalmente.
Especificamente no Brasil, o tradutor público é um profissional concursado e habilitado pela Junta Comercial do seu estado, de acordo com o Decreto Federal n° 13.609 de 21.10.1943. Ele está sob permanente fiscalização da Junta Comercial de sua jurisdição; é considerado colaborador do Poder Público; suas traduções têm valor legal em todo o território nacional e as versões, naqueles países onde são aceitas; todas as traduções e versões devem ser, à semelhança do procedimento dos Tabeliães, numeradas e assinadas; além disso, uma cópia de cada tradução/versão efetuada é conservada no Livro de Registro pertinente para emissão de certidões e traslados.
Para conhecer a legislação pertinente pode-se consultar o site da ATPIESP - Associação Profissional dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais do Estado de São Paulo http://www.atpiesp.org.br.

 

6. Que diferença há entre uma tradução juramentada e uma tradução não juramentada?

A diferença é o aspecto legal. Por lei, um documento só tem valor  legal se traduzido por um tradutor público, pois,  além de ter sido aprovado em concurso público (o que comprova sua capacidade técnica) e estar devidamente registrado na Junta Comercial de seu domicílio (o que comprova sua habilitação), responde civil e criminalmente no desempenho de seu ofício (responsabilidade objetiva pelo dano).

 

7. Pode-se pedir a tradução juramentada de um site ou de um livro?

A tradução juramentada se constitui em um documento para prod